BRASIL

Governo federal já devolveu R$ 1,29 bilhões a aposentados lesados por descontos ilegais

Mais de 2,3 milhões de beneficiários do INSS aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo STF

Publicado em 12/09/2025 às 20h00.
Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já devolveu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados por descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo INSS.

Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 2,3 milhões de segurados aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, o que representa sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores de volta. Até segunda-feira (15), 99% desses beneficiários terão recebido integralmente as quantias corrigidas pelo IPCA.

O prazo para adesões segue aberto. Podem participar do acordo segurados que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, desde que tenham contestado a cobrança sem resposta da entidade ou tenham ação judicial em andamento — neste caso, é preciso desistir do processo.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial vai até 14 de novembro de 2025.

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