BRASIL

Google reage após decisão do STF sobre responsabilizar redes sociais por conteúdo ilícito publicado por usuários

Por 8 votos a 3, STF tomou decisão contra as big techs, em sessão na quinta-feira (26)

Publicado em 27/06/2025 às 07h56.
Por Redação

Foto: Reprodução/Facebook

O Google se manifestou nesta quinta-feira (26) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a responsabilização de plataformas digitais pela não remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia. A empresa demonstrou preocupação com os impactos da medida na liberdade de expressão e na economia digital.

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital. Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação (previstos no Artigo 21), e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, afirmou a empresa em nota enviada à imprensa.

A decisão do STF determina que plataformas como redes sociais, buscadores e sites de hospedagem poderão ser responsabilizadas caso não retirem conteúdos considerados ilícitos após notificação extrajudicial, conforme previsto no Artigo 21 do Marco Civil da Internet. Entretanto, o tribunal manteve a exigência de ordem judicial para retirada de conteúdo relacionado a crimes contra a honra, como difamação e calúnia. Esse ponto foi destacado no voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

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