BRASIL

Entidades denunciam operação no Rio e dizem que ação representa ‘matança promovida pelo Estado’

DPU e 29 organizações de direitos humanos afirmam que megaoperação que deixou mais de 100 mortos viola decisões do STF e expõe política de segurança baseada na letalidade

Publicado em 29/10/2025 às 15h39.
Por Redação

Foto: Reprodução/Instagram @vozdascomunidades

 

A operação policial que atingiu os complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, ganhou forte reação de entidades de direitos humanos. Em carta conjunta divulgada nesta quarta-feira (29), a Defensoria Pública da União (DPU) e outras 29 organizações classificam a ação, que ultrapassa 130 mortos, segundo a Defensoria estadual, como a mais letal da história fluminense e uma violação direta às normas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal para operações em territórios vulneráveis.

As instituições lembram que o STF determina que incursões policiais nessas áreas devem ser excepcionais, devidamente planejadas e voltadas a reduzir riscos à população civil. Para elas, o descumprimento dessas diretrizes “compromete pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito” e escancara o que chamam de uma política de segurança baseada na morte, travestida de combate ao tráfico.

A carta também reafirma que tanto o Brasil quanto o estado do Rio já foram alertados por organismos internacionais, como ONU e Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre o caráter discriminatório dessas operações. As entidades reforçam que moradores de favelas têm direito à vida, integridade e tranquilidade, direitos que, segundo elas, vêm sendo “sistematicamente negados”. 

A operação, conduzida pelo governo de Cláudio Castro (PL), inicialmente contabilizava 64 mortes, incluindo quatro policiais. Mas a descoberta de dezenas de corpos na Serra da Misericórdia elevou o número de vítimas para 132, de acordo com a Defensoria Pública do Estado. O governo ainda não atualizou oficialmente os dados. “Ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição, o que se viu nas favelas fluminenses foi a consolidação de uma política de segurança baseada na morte e no uso da força, travestida de ‘guerra às drogas’”, diz o texto.

Entre os grupos que assinam o documento estão Anistia Internacional Brasil, Justiça Global, CESeC, Conectas, Instituto Papo Reto, Redes da Maré, Observatório de Favelas e diversas organizações de atuação nacional. O conjunto cobra investigação independente e responsabilização das autoridades envolvidas.

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