BRASIL

Empregadores têm até esta sexta-feira (31) para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

Prazo final obriga que patrões realizem depósitos e cadastro antes do fim da semana; guia explica como fazer passo a passo

Publicado em 30/10/2025 às 14h49.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

Os empregadores que ainda não regularizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos têm até esta sexta-feira (31) para fazer os ajustes necessários. A medida exige que os patrões providenciem o registro e o depósito correspondente se quiserem estar em conformidade com a legislação.

O procedimento envolve o cadastro do trabalhador no sistema do FGTS, a geração da Guia de Recolhimento (GRF) e o pagamento da alíquota, de 8% a 11%, conforme o caso, sobre a remuneração. É importante que o empregador também mantenha a escrituração regular, com o eSocial doméstico, para evitar multas e complicações futuras.

O guia disponibilizado pelo G1 detalha, passo a passo, como acessar a plataforma, quais dados são necessários (como número do NIS do trabalhador), os valores mínimos para depósito, e como proceder caso o doméstico ainda não tenha sido registrado oficialmente. Para aqueles que já possuem registro, o foco é confirmar se todos os meses estão cobertos.

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