BRASIL

Deputado bolsonarista tenta reverter fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH 

Coronel Meira (PL-PE) lidera projeto que busca derrubar resolução do Contran aprovada por unanimidade

Publicado em 07/12/2025 às 09h00.
Por Redação

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Um grupo de deputados, liderado pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), tenta revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

O parlamentar protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular a decisão e recebeu apoio dos deputados Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). 

Segundo Meira, vice-líder da oposição na Câmara, o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas”, que, em sua visão, contribuem historicamente para a redução de acidentes de trânsito. Para ele, a medida pode aumentar o número de mortes no trânsito, ao permitir uma “formação superficial” de novos condutores. 

O deputado também aponta impactos econômicos no setor, que emprega cerca de 200 mil pessoas no país. Ele argumenta que a resolução é ilegal e ultrapassa o poder regulamentar: 

“O vício que macula o referido ato é de manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar […] além de comprometer a segurança viária e violar princípios constitucionais como a irretroatividade das leis e o direito adquirido”, afirma Meira.  

O que muda com a resolução do Contran 

A resolução que motivou a reação parlamentar foi aprovada por unanimidade pelo Contran na última segunda-feira (1). Ela acaba com a exigência de autoescolas, permitindo que candidatos à CNH tenham aulas com instrutores autônomos. 

As provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para categorias C, D e E. Porém, as principais mudanças são: 

  • Fim da carga mínima de aulas teóricas.
  • Redução da carga mínima de 20 horas para 2 horas de aulas práticas.
  • Possibilidade de treinamento com instrutores independentes, não ligados a autoescolas.

A resolução ainda precisará ser analisada pela Câmara caso o PDL avance nas comissões. 

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