BRASIL

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para homicídio culposo no trânsito

Projeto eleva para até 10 anos a proibição de dirigir e amplia pena máxima de prisão para motoristas condenados

Publicado em 18/05/2026 às 15h30.
Por Redação

Foto: Thuane Maria/GOVBA

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há a intenção de matar. A proposta amplia de cinco para até 10 anos o período máximo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto também altera a pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o crime prevê detenção de dois a quatro anos. Com a proposta aprovada, a punição passa de quatro a oito anos de prisão.

A autora do projeto, Delegada Ione, afirmou que o aumento do tempo de suspensão da CNH busca afastar das ruas motoristas considerados incapazes de conduzir veículos com segurança. O relator da matéria na comissão, Bebeto, manteve o texto original e argumentou que muitos casos envolvem violações graves das regras de trânsito, mesmo sem intenção direta de matar.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

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