BRASIL


CGU aponta que emendas Pix encarecem compras públicas e reduzem transparência 

Relatório enviado ao STF indica que aquisições feitas por esse modelo podem custar até 25% mais do que compras centralizadas pelos ministérios 

Foto: reprodução/G1

Um relatório da Controladoria-Geral da República (CGU), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de julho, aponta que as chamadas emendas Pix apresentam menor transparência e rastreabilidade, além de elevar os custos das compras públicas. O documento integra a ação que discute a transparência das emendas parlamentares, incluindo o chamado Orçamento Secreto. 

A auditoria analisou mais de 3 mil registros de compras de máquinas pesadas, como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras, comparando aquisições realizadas diretamente por ministérios com aquelas feitas de forma descentralizada, por meio de convênios e emendas Pix. 

Segundo a CGU, cinco tipos de equipamentos somaram cerca de R$ 12,9 bilhões em aquisições. A análise indica que, caso essas compras fossem realizadas de forma centralizada pelos órgãos federais, a economia poderia chegar a aproximadamente 25%. 

O relatório destaca que a fragmentação das compras, característica das emendas Pix, reduz a eficiência dos gastos públicos. Para a Controladoria, a pulverização das aquisições impede ganhos de escala e dificulta a obtenção de melhores preços. 

A CGU conclui que a centralização das compras pelos ministérios, com pesquisas de preços adequadas e planejamento baseado nas necessidades dos municípios, poderia gerar economia aos cofres públicos. O órgão também afirma que a adesão dos municípios às atas de registro de preços federais tende a resultar em aquisições mais vantajosas. 

O documento ressalta que a auditoria não questiona a legalidade das emendas parlamentares, mas aponta os impactos da descentralização dos gastos sobre a eficiência das compras públicas e o uso dos recursos.