BRASIL

Cartórios permitem utilização de novo aplicativo de provas digitais

App de registro online chega para atuar como instrumento de construção da ata notarial com melhorias aos usuários

Publicado em 12/01/2026 às 19h12.
Por Redação

Foto: Reprodução/Google Maps

 

Conversas em aplicativos de mensagens agora têm permissão para serem utilizadas como comprovante em todos os cartórios do país, podendo servir como prova jurídica. Isso se tornou possível graças ao aplicativo e-Not Provas, que é um serviço digital voltado para o registro online. A mudança é uma resposta ao aumento do número de disputas que envolvem conteúdos de redes sociais.

Diferente de capturas de telas comuns, o e-Not Provas garante que o material registrado seja conferido por um tabelião de notas, que prioriza a preservação dos dados da coleta. O serviço funciona dentro da plataforma e-Notariado e permite que qualquer cidadão registre e confirme a legalidade de conteúdos digitais como prints e mensagens de WhatsApp. O material gerado no sistema é fiel à captação de horário e data para evitar suspeitas de fraude.

Segurança é a principal mudança com o uso da ferramenta nos cartórios do Brasil, já que os documentos também reúnem canais de rastreabilidade para casos mais extremos. Uma vez que a evidência é lançada ao aplicativo, não é possível ser alterada após o armazenamento. A medida é considerada indispensável para evitar a falsificação de evidência e a adulteração de provas reais.

Segundo Jean Romaniuk, gestor da Qualidade e compliance officer do 12º Ofício de Notas de Salvador, as alterações são benéficas para o aumento da segurança digital. “O fato de ficarem armazenadas por cinco anos na plataforma, além de serem perenes e fáceis de auditar, gera muita credibilidade e validade jurídica ao conteúdo capturado”, avalia o gestor ao explicar o contexto do tema.

Apesar das novidades, o aplicativo não substitui a ata notarial, mas pode atuar como instrumento complementar na construção do termo. Ter um local seguro para armazenar as evidências é um fator importante para as boas práticas de utilização das ferramentas, avalia Jean.

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