BRASIL

Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Governo federal diz iniciativa busca 'garantir acesso seguro a benefícios sociais'

Publicado em 23/07/2025 às 17h29.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

O governo federal está empenhado em agilizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), agora exigida para acessar benefícios sociais. Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou diretrizes para a governança de dados, e o presidente Lula sancionou um decreto que regulamenta o uso de biometria nesses processos, de acordo com publicação da Agência Brasil.

A ministra Esther Dweck destacou que a transição para a biometria será gradual, iniciando pelas novas concessões e com um prazo estendido para beneficiários atuais. Exceções incluem pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade. Em parceria com a Caixa Econômica Federal, que já dispõe da biometria de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, o governo pretende facilitar a coleta de dados biométricos em comunidades remotas. Um projeto-piloto no Rio Grande do Norte testará esse modelo.

A obrigatoriedade da biometria está prevista na Lei 15.077/2024 e visa fortalecer a segurança e conveniência no acesso a políticas públicas. Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI, destacou que a CNI confere o selo ouro na plataforma Gov.br, com diferentes níveis de acesso baseados em confiança. As secretarias estaduais de Segurança emitem a CNI, que usa o CPF como número único e já coleta dados biométricos de milhões de brasileiros.

O governo federal também está promovendo uma consulta pública sobre um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, visando o uso estratégico e seguro das informações. Dados sensíveis, por exemplo, serão armazenados exclusivamente em nuvens governamentais no Brasil. A ministra Dweck enfatizou a importância da colaboração entre diferentes esferas do governo para realmente impactar a vida dos cidadãos.

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