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Bets terão 72 horas para bloquear contas de beneficiários do Bolsa Família e BPC

Medida do Ministério da Fazenda busca impedir uso de recursos de benefícios sociais em jogos online

Publicado em 07/10/2025 às 16h38.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

As casas de apostas online terão até 72 horas para suspender contas de usuários que recebam benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de novas regras publicadas no Diário Oficial da União na última quinta-feira (2), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério da Fazenda detalhou as normas, que têm como objetivo impedir que recursos públicos destinados a programas de assistência social sejam usados em plataformas de apostas.

Para viabilizar o controle, será criado um sistema que permitirá às empresas consultar bancos de dados públicos e identificar se o cliente é beneficiário de algum programa social. A ferramenta deve entrar em funcionamento em até 30 dias.

A checagem será feita tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login do usuário, além de ser refeita a cada 15 dias para toda a base de clientes. Caso o sistema identifique que uma conta pertence a um beneficiário, o usuário será notificado e poderá sacar os valores disponíveis. Se o resgate não for feito em até 180 dias, o montante será destinado a programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Quando o beneficiário deixar de receber o auxílio, o acesso às plataformas de apostas poderá ser restabelecido normalmente.

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