BRASIL

Beneficiários do Bolsa Família são proibidos de apostar em sites de bets

Empresas terão de checar CPFs em sistema federal e encerrar contas em até três dias

Publicado em 01/10/2025 às 18h18.
Por Redação

Bruno Peres/Agência Brasil

 

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de fazer apostas em sites e aplicativos de bets.

As empresas terão que consultar um sistema público do governo tanto na abertura de cadastros quanto no primeiro login do dia. Caso identifiquem que o usuário recebe benefícios sociais, deverão encerrar a conta em até três dias.

A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de mecanismos para evitar que recursos de programas sociais sejam usados em apostas. O prazo para implementação das novas regras é de até 30 dias, e em 45 dias todas as casas de apostas terão de revisar os CPFs já cadastrados.

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