BAHIA

TCM-BA recomenda rejeição das contas de Piraí do Norte e Barra

Prefeitos foram multados por não aplicar o mínimo de 25% dos recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Publicado em 15/08/2025 às 20h40.
Por Redação

Foto: Divulgação/TCM-BA

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram, na sessão plenária de quinta-feira (14), que os vereadores rejeitem as contas anuais das prefeituras de Piraí do Norte (2022) e Barra (2023).

O motivo da recomendação foi o não cumprimento do limite mínimo de 25% na aplicação de recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Em função das irregularidades, os gestores das prefeituras, Ulysses Araújo de Menezes Veiga, de Piraí do Norte, e Artur Silva Filho, de Barra, foram multados em R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

As decisões ainda podem ser recorridas.

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