BAHIA

TCE-BA realiza auditoria sobre aplicação de emendas PIX em estados e municípios

A ação faz parte de uma iniciativa nacional que envolve 29 tribunais de contas

Publicado em 16/09/2025 às 20h42.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realiza uma auditoria para verificar a utilização dos recursos recebidos por meio das chamadas emendas PIX. A ação faz parte de uma iniciativa nacional que envolve 29 tribunais de contas e é articulada por uma rede colaborativa voltada à fiscalização de políticas públicas descentralizadas.

As emendas PIX correspondem a transferências diretas de parlamentares federais para estados e municípios, sem necessidade de convênios ou contratos formais.

A auditoria abrange o período de 2022 a 2024 e é conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

Além da análise documental, o TCE-BA realiza cruzamento de dados públicos e inspeções presenciais para acompanhar a execução das despesas.

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