BAHIA

Sistema digital agiliza cálculo do ITD e beneficia mais de 1.700 contribuintes da Bahia

Ferramenta pioneira no Nordeste permite emissão imediata do imposto em casos de inventário, doação e separação

Publicado em 22/10/2025 às 16h53.
Por Redação

Foto: Matheus Lens / Ascom Sefaz-Ba

 

Lançado em junho pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o Sistema de Gestão do ITD (SGITD) já beneficiou 1.750 contribuintes com o cálculo automático do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD). A ferramenta é a primeira do Nordeste a oferecer um fluxo totalmente digital para o recolhimento do tributo em processos de inventário, doação e separação.

Com o novo sistema, acessível no site www.sefaz.ba.gov.br, cerca de 60% das solicitações têm o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) emitido de forma imediata, logo após o preenchimento das informações. Após o pagamento, a certidão de quitação é disponibilizada em até 24 horas, permitindo que o contribuinte conclua o procedimento diretamente no cartório ou na Justiça.

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, explica que o envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente online, com cálculo automático do imposto. “A ideia é garantir mais eficiência, transparência e praticidade para os contribuintes, além de precisão e segurança”, afirma, lembrando que, para isso, a autenticação dos dados é realizada via portal gov.br. Segundo o diretor, até o final de 2026, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD.

Simplificação

Desenvolvida para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do ITD, a plataforma digital funciona a partir da autodeclaração. O cálculo é feito a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, bem como da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais.

O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para tornar mais simples a utilização pelos contribuintes. “Pensamos em uma ferramenta na qual o usuário sinta conforto e acolhimento. Isso é fundamental, principalmente porque as pessoas que dão entrada em um processo de inventário ou separação já estão passando por um momento difícil”, destaca a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-Ba, que liderou a implantação do sistema.

Como funciona

Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no banner disponível na página inicial. O passo-a-passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.

O preenchimento dos dados nas abas do Sistema acontece de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens e, ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas.
Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.

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