BAHIA

Servidores estaduais receberão valores recalculados do ATS nesta sexta-feira (27)

O retroativo de pagamentos não feitos, no entanto, ainda depende de legislação e disponibilidade orçamentária

Publicado em 25/02/2026 às 18h27.
Por Redação

Foto: Rafael Martins/GOVBA

 

Os servidores estaduais irão receber, nesta sexta-feira (27), os valores recalculados do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O benefício foi suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021, pelo governo federal, em função da calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19. Agora, o período que ficou suspenso (um ano e sete meses) volta a ser contabilizado para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio.

O governo da Bahia afirmou, no entanto, que o retroativo não será pago neste momento porque depende de legislação específica e disponibilidade orçamentária, além da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os percentuais referentes a este período sem o pagamento serão incorporados ao pagamento dos servidores ativos na folha salarial deste mês de fevereiro. Já no caso dos servidores aposentados que possuem direito, o ATS exige a revisão das aposentadorias, que está em estudo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Adicional por Tempo de Serviço voltou a contabilizar o período de um ano e sete meses em função da Lei Complementar Nº 226/2026, editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano, restabelecendo o benefício. A Lei 226/2026 também autorizou o pagamento retroativo do ATS, mas depende de publicação para regulamentação, que será estabelecida por Lei Estadual.

Na prática, o acréscimo aos percentuais dos Adicionas por Tempo de Serviço será efetivado na folha de pagamento do mês de fevereiro, reestabelecendo a integralidade dos efeitos da contagem do referido tempo para todas as vantagens vinculadas.

No Estado da Bahia, os servidores possuem direito ao ATS, no percentual de 5% sobre o vencimento básico, após completar cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, o percentual sofre o acréscimo de 1% a cada 12 meses de efetivo exercício.

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