BAHIA

Procuradores da Bahia pedem revisão à Alba de orçamento da PGE para 2026

APEB afirma que valores previstos estão abaixo da inflação e podem comprometer serviços essenciais da Procuradoria

Publicado em 19/11/2025 às 17h01.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

Uma comitiva da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na manhã desta quarta-feira (19) para protocolar um requerimento que solicita a revisão do orçamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.

No documento, a entidade pede isonomia em relação a outros órgãos do sistema de Justiça e afirma que o valor previsto está abaixo do índice inflacionário, o que, segundo a associação, coloca em risco a continuidade de serviços administrativos, como gestão de pessoal, atendimento das unidades especializadas e suporte operacional às atividades finalísticas.

A comitiva foi recebida no gabinete do líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), pela assessora jurídica Priscila Sampaio. O presidente da APEB, Téssio Rauff, destacou que a reivindicação não trata apenas de recomposição financeira, mas de garantir condições mínimas para que a Procuradoria siga protegendo o Estado de passivos bilionários, assegure segurança jurídica às ações de governo e contribua para arrecadação e economia.

O requerimento também apresenta um levantamento que compara o orçamento de diferentes instituições do sistema de Justiça e aponta que outros órgãos tiveram, em média, acréscimo de 20% para 2026. A APEB já havia publicado uma Carta Aberta nas redes sociais defendendo a readequação orçamentária e reforçando a importância da advocacia pública.

 

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