BAHIA

Prefeito de Cândido Sales é punido por propaganda pessoal com recursos públicos

Maurílio Lemos das Virgens foi multado em R$ 2 mil por uso indevido de recursos públicos

Publicado em 04/03/2026 às 17h59.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, nesta quarta-feira (4), uma denúncia contra o prefeito de Cândido Sales, Maurílio Lemos das Virgens, por prática de propaganda pessoal com uso de recursos públicos em 2023. O processo teve como relator o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor.

A denúncia foi apresentada pelo cidadão Amilton Fernandes Vieira, que apontou que o prefeito utilizava “atos de propaganda pública com a intenção de se promover pessoalmente”. Segundo o denunciante, o gestor recorria de forma frequente às redes sociais, faixas e a um painel eletrônico instalado na praça da cidade para divulgar obras e ações administrativas com destaque para o próprio nome. Também foi apontado o uso de fotografias do prefeito no carnê do IPTU, o que, no entendimento do autor da ação, configuraria violação ao princípio da moralidade e promoção de imagem pessoal com verba pública.

Ao analisar o caso, a relatoria entendeu que os materiais publicitários apresentados, entre imagens e vídeos, extrapolaram o caráter meramente informativo. “A avaliação do material apresentado permite concluir que o objetivo da publicidade era promover a imagem pessoal do gestor, caracterizando-se como comunicação política e eleitoral, em ofensa direta aos fins estabelecidos pela Constituição Federal para a publicidade institucional”, destacou o conselheiro-relator.

E concluiu seu voto afirmando que a vedação da promoção pessoal representa um chamado à ética na gestão da informação pública, que deve servir ao cidadão e não ao marketing pessoal do governante, entendimento que preserva o princípio republicano e fortalece a impessoalidade administrativa, razão pela qual acatou a denúncia.

Cabe recurso à decisão.

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