BAHIA

Operação Fisco Presente apreende mais de mil maquininhas de cartão irregulares na Bahia

Ação vistoriou quase 58 mil empresas desde 2021 e já recuperou mais de R$ 33 milhões em créditos tributários

Publicado em 28/07/2025 às 18h21.
Por Redação

Foto: Filipe Nobre – Ascom Sefaz-Ba

 

A Operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), alcançou um novo marco com a apreensão de 1.022 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) utilizadas de forma irregular em operações comerciais. Os equipamentos estavam em uso por empresas sem estarem vinculados aos respectivos CNPJs, o que configura crime contra a ordem tributária e gera multa de R$ 13.800 por máquina.

Desde o lançamento da operação, em outubro de 2021, até maio de 2025, foram vistoriadas 57.950 empresas em toda a Bahia. No período, a fiscalização resultou em R$ 33,4 milhões em créditos tributários reclamados e na emissão de 1.508 termos de Apreensão e de Ocorrência Fiscal (TAO/TOF). A operação também identificou 7.098 empresas que não estavam funcionando nos endereços informados à Sefaz.

De acordo com o gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, os números mostram crescimento contínuo ao longo dos anos. “Em 2024, por exemplo, foram mais de 20 mil empresas averiguadas, ante 15 mil em 2023 e 11,5 mil em 2022. Já o crédito reclamado foi de R$ 13,8 milhões no ano passado, ante R$ 6,5 milhões em 2023, um crescimento de mais de 100%”, afirmou.

Somente no primeiro quadrimestre de 2025, a Fisco Presente visitou 9.539 empresas, apreendeu 292 maquininhas de cartão e emitiu 724 termos de ocorrência fiscal. O crédito tributário reclamado neste período foi de R$ 7,9 milhões. A fiscalização também identificou 960 empresas inexistentes nos endereços cadastrados.

Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, César Furquim, os dados demonstram a evolução da operação. “A ideia é intensificar cada vez mais esta e outras ações, com o objetivo de marcar a presença do fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”, destacou.

A Fisco Presente foi criada com a proposta de ampliar a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia. As equipes acompanham cargas e descargas nos centros comerciais, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se as empresas exercem as atividades declaradas. A presença física no endereço cadastrado também é verificada, sendo essa uma das principais irregularidades encontradas nas ações.

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