Operação Combustível Legal identifica irregularidades em postos de três municípios baianos

Bicos e aferidores de combustíveis danificados são os principais problemas detectados

Publicado em 02/06/2025 às 16h25.

Por Redação

Foto: Divulgação/Ibametro

Com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido aos consumidores, agentes do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) participaram da Operação Combustível Legal, que vistoriou 61 postos de combustíveis nos municípios de Caetité, Guanambi e Brumado, no sudoeste da Bahia, entre os dias 26 e 30 de maio.

Entre as principais irregularidades encontradas estão bicos e aferidores de combustíveis danificados, além de suspeitas de fraude eletrônica nas placas que controlam o volume de combustível liberado pelas bombas. Cinco postos foram autuados pelo Ibametro, que também interditou bicos irregulares e identificou problemas como ausência de lacre nos aferidores e displays queimados.

Também foram detectadas bombas sem eliminador de ar e gases, além de bicos com vazamentos. As suspeitas de fraude eletrônica nas placas serão analisadas pela equipe técnica do Ibametro.

Na operação, o Ibametro é responsável por verificar se o volume de combustível entregue corresponde ao indicado na bomba, além de avaliar o funcionamento dos equipamentos. A operação conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, com participação da Companhia Independente de Polícia Fazendária.

Procon-Ba

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), atua com o objetivo de aferir questões relativas ao direito do consumidor. No Sudoeste, o órgão emitiu autuações para oito postos por irregularidades como oferta e exposição de produtos vencidos, produtos à venda sem preço, ausência da placa de razão de valor entre combustíveis, ausência da placa informativa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor, uma exigência legal em pontos de venda. Além das autuações, houve retirada dos produtos das prateleiras, e os postos responderão a processo administrativo.

“Durante a fiscalização, encontramos diversos produtos sendo vendidos fora do prazo de validade, o que representa um risco ao bom funcionamento dos veículos, configurando um dano real ao consumidor. Estamos ampliando as ações de fiscalização para assegurar que o setor de combustíveis atue conforme as exigências legais”, avaliou o diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas.

De acordo com o diretor do Procon-Ba, o estabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas.

Sefaz-Ba

O coordenador de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, explicou que a Operação Combustível Legal acontece mensalmente em diversas regiões da Bahia, e já fiscalizou mais de 1.700 postos. “É um trabalho minucioso de proteção do consumidor, já que detecta situações reais de inconformidades principalmente no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis e outros produtos”, afirmou.

Responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) autuou 13 postos na região Sudoeste em virtude de atraso no pagamento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).

Disque Denúncia

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

BAHIA

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