BAHIA

Operação Combustível Legal autua 24 postos por irregularidades na Bahia

Fiscalização inspecionou 47 estabelecimentos no norte e nordeste do estado e encontrou problemas em bombas, tanques e documentação

Publicado em 02/09/2025 às 16h44.
Por Redação

Foto: Antonio Rosa – CIPFaz

A força-tarefa da operação Combustível Legal resultou na autuação de 24 postos de combustíveis nas cidades de Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, localizadas nas regiões nordeste e norte da Bahia. A ação foi realizada na última semana de agosto.

Durante a última fiscalização, foram detectadas anormalidades em um tanque de etanol hidratado, o que resultou em autuação do posto e interdição do tanque e seus bicos. Também foram coletadas 15 amostras de diesel, que serão analisadas nos laboratórios da agência. Em caso de detecção de irregularidades, os postos serão autuados.

Irregularidades como vazamentos em bicos, equipamentos em mau estado de conservação, bombas com baixa vazão, visor de bomba queimado e registro irregular, também foram identificadas.

Os postos foram notificados por erro ou ausência da placa de razão social, exposição de produtos sem preço ou vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Postos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol) também foram notificados.

O estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida, é o que explica o diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas.

“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou Iratan.

Ao todo, são fiscalizados entre 45 e 60 postos por mês, com alvos em todas as regiões do estado.

Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, ressalta um efeito indireto da Combustível Legal.

“A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado”, afirma o coordenador.

A operação é fruto de um trabalho em conjunto do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-Ba), por meio das polícias Civil e Militar.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

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