BAHIA

Nova lei extingue Floresta Nacional após erro e de 25 anos

Sancionada lei que anula unidade de conservação jamais implantada na Bahia; ato regulariza situação jurídica de proprietários e produtores da área

Publicado em 22/09/2026 às 17h58.
Por Redação
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Foto: Google Earth/Reprodução

A Presidência da República sancionou, nesta terça-feira (22), a Lei 15.508, que extingue a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, no oeste da Bahia. A medida corrige uma falha na demarcação de uma área de 30 mil hectares que jamais saiu do papel.

A nova legislação decorre do Projeto de Lei (PL) 1.663/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelo Senado no início de setembro. A unidade de conservação havia sido criada em 2001 por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Relatórios técnicos apontaram vícios jurídicos e a demarcação em coordenadas geográficas equivocadas, situadas no município baiano de Baianópolis. Estudos indicaram também que a região não reuniu os atributos ecológicos necessários para justificar a proteção ambiental.

A sobreposição da unidade a propriedades privadas causou prejuízos econômicos ao impedir proprietários de obterem financiamentos bancários e de realizarem melhorias nos imóveis. Documentos do Ministério do Meio Ambiente registraram o risco de insegurança jurídica na região.

O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT), citou a avaliação do órgão ambiental. “O erro que foi feito há 25 anos é reconhecido inclusive pelo Ibama”, afirmou o parlamentar no Plenário do Senado.

“[Foram] 25 anos para que os proprietários pudessem retomar com normalidade e produzir nas suas áreas. Esse projeto é para anular a floresta que foi feita equivocadamente e, portanto, pacificar essa região”, afirmou o relator na sessão de aprovação.

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