BAHIA

Mulheres esperam até 16 dias por medidas protetivas da Lei Maria da Penha na Bahia, aponta CNJ

Estado descumpre legislação, que determina análise em até 48 horas

Publicado em 01/06/2025 às 15h00.
Por Redação

Foto: Agência Brasil/Arquivo

 

A Bahia é o estado que apresenta a maior demora para analisar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. De acordo com a legislação, os pedidos urgentes de proteção às mulheres devem ser analisados pelo Judiciário em até 48 horas. No entanto, esse prazo chegou a 16 dias em 2024 na Bahia, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pela Folha de S. Paulo.

A lei determina urgência na análise para mulheres em situação de risco ou sob ameaça de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.

Outras estados que não cumprem o prazo de 48 horas são: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco e Sergipe.

Conforme o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os números são afetados com códigos incorretos, mas a média atual no sistema é de 15 dias. O dado, contudo, ainda é acima da previsão legal de 48 horas. A Corte não informou ações que pretende tomar para reduzir o tempo.

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