BAHIA

MP-BA faz operação contra grupo varejista suspeito de sonegar mais de R$ 13 mi em ICMS

Contador apontado como responsável pelas supostas fraudes foi alvo de busca e apreensão

Publicado em 19/11/2025 às 10h12.
Por Redação

Foto: Divulgação/Ministério Público da Bahia

 

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) uma operação contra um grupo empresarial do setor de comércio varejista que teria sonegado mais de R$ 13 milhões em impostos ao estado. Policiais civis fizeram busca e apreensão na residência do contador apontado como responsável pelas supostas fraudes. O nome dos alvos da ação nem o endereço em que a ordem judicial foi cumprida foram divulgados.

Segundo a promotoria, o grupo é investigado por crimes de sonegação fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por meio da omissão fraudulenta de vendas de mercadorias e da utilização indevida de créditos fiscais.

As apurações identificaram a potencial utilização de notas fiscais fraudadas, cujas emissões relacionaram contribuintes sediados em outros estados e não cadastrados na Secretaria da Fazenda, com o propósito de gerar crédito indevido de ICMS. Foram detectados ainda indícios de que os responsáveis pela assessoria e consultoria contábil da empresa contribuinte tentaram obstruir a apuração das fraudes.

Batizada de Eidolon, a operação é integrada pela Inspetoria Infip/Sefaz (Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda), Ministério Público do Estado da Bahia e a Polícia Civil.

A força-tarefa informou que intensificará ações contra fraudes tributárias e de combate à prática de declarar o débito de ICMS sem repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária.

De acordo com os órgãos, tais práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente porque o imposto efetivamente pago pelos consumidores acaba não sendo repassado aos cofres públicos, o que resulta em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais à população.

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