BAHIA

MP-BA ajuiza ação contra operadora por práticas abusivas e pede R$ 500 mil por dano moral coletivo

Ação civil aponta cobranças indevidas nas faturas dos consumidores referentes a serviços não contratados

Publicado em 19/11/2025 às 18h51.
Por Redação

Foto: Reprodução/Freepik

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a operadora Claro no último dia 12, por práticas abusivas contra os consumidores, incluindo cobranças indevidas nas faturas dos consumidores referentes a serviços não contratados, sem qualquer solicitação ou consentimento prévio.

De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a Claro teria colocado obstáculos para quem tentava cancelar contratos, mantendo um atendimento ao consumidor ineficiente e até negativando indevidamente o nome de clientes em órgãos de crédito. Além disso, foram identificadas diversas queixas formalizadas no Procon e na Anatel, que já aplicaram multas à empresa por motivos semelhantes, além de processos individuais movidos por consumidores que sofreram prejuízos.

Na ação, o MP-BA pede à Justiça que a Claro seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. Além disso, também solicita que os consumidores prejudicados recebam indenização por danos materiais e morais, com os valores definidos após o julgamento.

A Claro deve ainda devolver em dobro todas as cobranças indevidas feitas pela empresa aos consumidores. No documento, a promotora de Justiça reforça que a empresa Claro também se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que levou o MPBA a ingressar com a ação.

“Muitos consumidores recebem cobranças indevidas, enfrentam longas esperas e falhas no atendimento e quando tentam cancelar o serviço encontram grandes dificuldades sendo constantemente direcionados para canais que não resolvem o problema”, destacou a promotora de Justiça.

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