BAHIA


Mais de 150 mil baianos já foram ressarcidos por descontos indevidos no INSS

R$ 93 milhões foram devolvidos a aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem autorização

Foto: Assessoria

 

O Governo Federal devolveu mais de R$ 93 milhões a 151.614 aposentados e pensionistas da Bahia que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Até 11 de agosto, mais de R$ 1 bilhão já foram liberados a mais de 1.6 milhões de vítimas em todo o Brasil. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o valor.  

Os aposentados e pensionistas que já receberam o valor corresponde a 66,80% do total de 226,9 mil vítimas dos descontos indevidos que estão aptas a receber a compensação de volta. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 136,1 milhões.

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo está comprometido em devolver os valores. “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou.

Além dos ressarcimentos, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu bloquear na Justiça R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de entidades suspeitas de envolvimento nas irregularidades.

Como pedir o ressarcimento?

Quem ainda não recebeu o valor pode aderir ao acordo federal homologado pelo STF de forma simples:

  • Acesse o app Meu INSS com CPF e senha.
  • Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
  • Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
  • Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Também é possível aderir presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.

Quem pode receber?

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis
  • Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025
  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores

As contestações podem ser feitas até o dia 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após esse prazo.