BAHIA

Justiça determina divulgação de contratos de artistas do ‘Ita Pedro 2026’ em Itabuna

Prefeitura e FICC terão cinco dias para publicar documentos e valores dos cachês contratados para a festa

Publicado em 22/06/2026 às 20h00.
Por Redação

Foto: Joá Souza/GOVBA/Ilustrativo

 

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) divulguem, no prazo de cinco dias, todos os contratos relacionados ao Ita Pedro 2026. A decisão atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A medida exige a publicação integral dos processos administrativos, contratos, termos de inexigibilidade de licitação e dos valores pagos a cada artista contratado para a festa, que será realizada entre os dias 25 e 28 de junho e contará com cerca de 20 atrações musicais.

Segundo informações registradas no painel dos festejos juninos, o município declarou investimentos de R$ 5,17 milhões em recursos próprios e cerca de R$ 995 mil em recursos federais. Entre as contratações, a de maior valor é a do cantor Gusttavo Lima, com cachê informado de R$ 1,5 milhão.

De acordo com o MP-BA, a ação busca garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados ao evento.

Além da ação judicial, o órgão informou ter apresentado representação ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia solicitando a revisão de cachês que ultrapassem os parâmetros definidos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. O documento foi elaborado pelo MP-BA, pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e prevê a suspensão de contratos com valores superiores em mais de 20% aos praticados em 2025.

As medidas fazem parte de uma ação conjunta de fiscalização dos gastos públicos durante os festejos juninos na Bahia.

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