BAHIA

Grupo de leiloeiros pedem suspensão do edital de venda do antigo Centro de Convenções da Bahia

Pedido foi protocolado na Saeb e questiona taxa de comissão e critérios de escolha do leiloeiro

Publicado em 09/03/2026 às 18h25.
Por Redação

Foto: Reprodução/Google Maps

 

Um grupo de leiloeiros protocolou um pedido de impugnação à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) contra o edital que prevê a venda do antigo Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. O leilão do imóvel está marcado para o dia 26 de março e a manifestação foi apresentada na sexta-feira (6). No documento, os profissionais solicitam a suspensão cautelar do leilão até que sejam esclarecidos pontos que consideram irregulares no procedimento.

Entre as principais críticas está a forma como foi escolhido o leiloeiro responsável por conduzir o certame. Segundo o grupo, o edital informa que a indicação ocorreu a partir de um credenciamento prévio, mas não detalha quais critérios foram utilizados para a definição do profissional.

De acordo com os leiloeiros, também não foram divulgadas informações como a lista completa de profissionais credenciados, a existência de eventual sorteio ou sistema de rodízio entre os participantes e o ato formal que oficializou a designação do responsável pelo leilão. Eles pedem ainda a divulgação da íntegra do processo administrativo que fundamentou a escolha.

Outro ponto contestado é a comissão definida no edital. A taxa foi fixada em 1,5% sobre o valor da arrematação. Os autores do pedido afirmam que o percentual diverge do previsto no Decreto nº 21.981/1932, que regulamenta a atividade de leiloeiro público e estabelece comissão de 5%, salvo exceções específicas.

Para o grupo, a definição de um percentual menor pode indicar incompatibilidade entre o edital e o regime jurídico que regula a profissão.

A manifestação também cita princípios constitucionais que orientam a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. O documento ainda menciona a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, que determina a formalização e divulgação de decisões administrativas.

Além das questões relacionadas ao procedimento, os leiloeiros também questionam o valor mínimo estabelecido para a venda do terreno.

No pedido, o grupo fixou prazo até terça-feira (10) para manifestação da Saeb. Caso não haja resposta ou esclarecimentos considerados suficientes, os autores afirmam que pretendem levar o caso à Justiça.

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