BAHIA

Governo publica lista de benefícios concedidos para progressão no magistério estadual

Para ser contemplado, servidor deve ocupar cargo de provimento permanente da carreira e atender aos requisitos estabelecidos em legislação

Publicado em 29/05/2025 às 09h45.
Por Redação

Foto: Camila Souza/GOVBA

A lista com as 877 solicitações deferidas para a PFAV (Progressão Funcional por Avanço Vertical) na carreira do magistério público estadual dos ensinos fundamental e médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico foi divulgada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

O benefício consiste na elevação de padrão dentro da mesma classe, por meio da obtenção de titulação específica, e visa valorizar o profissional da educação, bem como incentivar a formação continuada.

A PFAV também permite que um professor ou coordenador pedagógico ocupante de cargo de provimento permanente avance de um padrão para outro dentro da mesma classe da carreira do magistério ao obter títulos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.

O benefício é previsto e regulamentado pela Lei Estadual n° 8.261/2002 e pelo Decreto Estadual n° 11.594/2009.

Para ser contemplado com a PFAV, o servidor deve ser ocupante de cargo de provimento permanente da carreira do magistério, atender aos requisitos estabelecidos na legislação e regulamentos; solicitar a progressão funcional, geralmente com um prazo específico definido pela SEC (Secretaria de Educação); e ter sua solicitação analisada pela pasta.

Os requerimentos de progressão funcional por avanço vertical são apresentados ao longo do ano e analisados no ano seguinte. A lista classificatória e relação provisória de indeferimentos são divulgadas em março.

O prazo de recursos para os servidores que constarem entre os indeferidos ocorre na primeira quinzena do mês de abril e as concessões, a partir do mês de maio de cada ano.

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