BAHIA

Governo da Bahia sanciona nova lei do Planserv com mudança na cobrança

Alteração deve reduzir a mensalidade para 130 mil beneficiários e tenta conter déficit de R$ 198 milhões registrado em 2024

Publicado em 12/12/2025 às 16h38.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

A lei que modifica a forma de cobrança das mensalidades do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, foi sancionada nesta sexta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta, enviada em regime de urgência no dia 1º de dezembro, foi aprovada na última terça-feira (9), apesar das manifestações contrárias de servidores.

Segundo o governo, 130 mil beneficiários, cerca de 26% dos 500 mil usuários, terão redução no valor pago. A mudança busca reequilibrar as contas do plano, que fechou 2024 com déficit de R$ 198 milhões. A receita anual do Planserv foi de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 2,2 bilhões.

A nova Lei 15.032/2025 define que a contribuição dos usuários passará a ser de 5,5% do salário em 2026, chegando a 6% em 2027. Atualmente, a cobrança é feita por faixas salariais. A participação do Estado também será ampliada: dos atuais 2,5% para 3,25% no próximo ano e para 4% em 2027.

A votação ocorreu oito dias após o envio da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Hilton Coelho (PSOL) foi o único voto contrário, enquanto Diego Castro (PL) criticou o texto e Fabíola Mansur (PSB) defendeu a aprovação.

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