BAHIA


Bahia mantém 388 lixões mesmo após fim de prazo para regularização; cenário é crítico

Apenas 29 dos 417 municípios baianos dão destinação adequada aos resíduos, aponta diagnóstico do Ministério Público do Estado

Foto: Divulgação/MP-BA

 

A Bahia mantém 388 lixões a céu aberto mesmo após o fim do prazo legal para substituição por aterros sanitários, vencido em agosto de 2024. Trata-se do pior cenário do país na destinação de resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 cidades baianas destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários, segundo diagnóstico do Ceama (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público do Estado.

Diante desse quadro, ao menos 20 municípios formalizam nesta terça-feira (9) acordos que estabelecem soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões.

A pactuação envolve a participação de prefeitos, da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e do próprio Ceama. O ato ocorreu na sede do MP, no CAB Centro Administrativo da Bahia, a partir das 14h.

Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos.

Segundo o MP, a iniciativa tem como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas.

Nos próximos dias, o órgão também firmará acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do estado.

De acordo com o órgão, a ideia é inaugurar uma estratégia institucional voltada a viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.

“A iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”, diz o promotor Augusto César Carvalho de Matos, coordenador do Ceama.