BAHIA


Bahia lança Refis do IPVA com desconto de até 95% e perdão de dívidas menores

Pacotes do Governo Estadual beneficia 500 mil motoristas, incluindo 289 mil motociclistas

Foto: ASCOM/Sefaz-Ba

 

O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que cria um programa especial de refinamento para proprietários de veículos em débito com o IPVA. A proposta prevê desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, além de possibilidade de parcelamento em até três vezes. 

O pacote inclui ainda o perdão integral de débitos do IPVA abaixo de R$ 460,00 e a remissão parcial de 50% sobre valores referentes à Taxa de Licenciamento Anual. Segundo o governo, cerca de 500 mil motoristas serão beneficiados, sendo 289 mil motociclistas. Para aproveitar os benefícios, o pagamento deve ser feito até 28 de novembro.

“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, afirmou Jerônimo Rodrigues. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a iniciativa também ajudará a reduzir litígios tributários e reforçar os cofres do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos.

Já o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, destacou que a medida também contribui para a segurança viária, já que motoristas com veículos licenciados circulam em conformidade com a lei. “O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro”, informou Passos.