BAHIA

Agerba determina fim da operação da Viação Novo Horizonte na Bahia

Empresa deixará de operar em 141 linhas até 16 de agosto por descumprimento de normas regulatórias

Publicado em 20/07/2025 às 19h00.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva da operação da Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais dentro do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (16) e estabelece que a empresa encerre suas atividades até 16 de agosto.

A medida afeta 141 linhas e 121 municípios baianos atendidos pela empresa, incluindo cidades como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Segundo a Agerba, a suspensão foi motivada pelo não cumprimento de obrigações regulatórias e descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de certidões negativas, precariedade nas condições operacionais, histórico de acidentes e o registro de 486 reclamações nos últimos dois anos.

A agência também informou que notificou a Viação Novo Horizonte ao longo do processo e concedeu prazos para que as pendências fossem sanadas, o que não foi feito de forma satisfatória. A comissão responsável concluiu que a permanência da empresa no sistema não era mais viável, com base nas normas do Decreto Estadual nº 11.832/2009.

Para evitar prejuízos aos usuários, foi aberto um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas a partir de 22 de julho. Elas devem operar até 31 de maio de 2027, ou até que uma licitação definitiva seja realizada. Outras 14 empresas também terão as atividades suspensas.

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