BAHIA

MPF firma acordo e garante consulta a comunidades afetadas pela Ponte Salvador-Itaparica

Termo de Ajustamento de Conduta prevê escuta qualificada de povos de terreiro, ciganos e marisqueiras

Publicado em 22/07/2025 às 17h20.
Por Redação

Foto: GOVBA/ Divulgação

 

O Ministério Público Federal (MPF) firmou, na segunda-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais impactadas pela construção da Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. O acordo contempla povos de terreiro, comunidades ciganas e grupos de pesca e mariscagem.

A consulta deverá seguir os critérios estabelecidos pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a escuta qualificada de povos tradicionais em projetos que afetem seus territórios e modos de vida. O TAC define etapas e responsabilidades das partes envolvidas, prevendo também a elaboração de planos com medidas compensatórias ou de mitigação dos impactos sobre essas comunidades.

Embora o projeto já conte com licença prévia e esteja com a licença de instalação em análise, o início da obra está previsto para 2025, com conclusão estimada em cinco anos. Apesar da realização de audiências públicas e oficinas para a elaboração do mapa êmico, a maioria das comunidades da Ilha de Itaparica ainda não havia sido consultada de forma adequada.

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