BAHIA

Famílias com consumo de até 80 kWh têm isenção total de ICMS na conta de luz

Medida estadual já beneficia 1,8 milhão de famílias e acompanha política nacional de justiça tarifária

Publicado em 21/07/2025 às 16h23.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Já está em vigor na Bahia a isenção de ICMS nas contas de energia elétrica para famílias com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada no início de julho pelo Governo do Estado, passou a valer para faturas fechadas a partir do dia 5 e beneficia cerca de 1,8 milhão de famílias, o que representa mais de 6,18 milhões de baianos.

Antes, o desconto do imposto estadual era limitado a quem consumia até 50 kWh/mês. Com a ampliação, a Bahia passa a representar 23% de todas as famílias contempladas no Nordeste. A mudança representa uma renúncia fiscal de mais de R$ 26 milhões ao ano, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).

A medida estadual acompanha diretrizes da Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal, que garante isenção total da conta de luz para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Também estão incluídas pessoas com deficiência, idosos que recebem o BPC, indígenas e quilombolas. Se o consumo ultrapassar o teto, a cobrança incide apenas sobre o excedente.

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