BAHIA

Jerônimo veta projeto que reduzia repasses a cartórios deficitários após reunião com TJ-BA

PL enviado pelo próprio governador à Alba afetaria mais de 200 unidades no estado

Publicado em 20/07/2025 às 16h34.
Por Redação

Foto: Reprodução/Google Maps

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) vetou integralmente o projeto de lei nº 25.851/2025, de autoria do próprio Executivo, que previa a redução dos repasses ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A proposta gerou forte reação de entidades cartorárias e ameaçava o funcionamento de cartórios deficitários em 224 municípios baianos. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Enviado com pedido de urgência à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em 16 de junho, o projeto foi aprovado no dia seguinte pelos deputados estaduais, sem debate prévio com o setor afetado. O Fecom é responsável por assegurar uma renda mínima a cartórios que não conseguem se manter financeiramente, o que representa 461 das 752 unidades no estado.

A repercussão negativa da medida mobilizou entidades como o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) e a Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA), que criticaram a proposta e alertaram para o risco de colapso em cartórios de cidades pequenas.

Após uma reunião entre a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e o conselho gestor do Fecom, realizada em 3 de julho. Um ofício foi enviado ao governador pedindo o veto. No dia 17, Jerônimo comunicou a decisão à deputada Ivana Bastos (PSD-BA), justificando o recuo.

“Após a tramitação legislativa foram identificados aspectos que merecem reavaliação mais aprofundada e estudos adicionais acerca da alteração pretendida que reservem de possíveis impactos o melhor interesse público. É importante destacar que tais aspectos foram evidenciados no decorrer do processo legislativo, o que reforça a importância do diálogo contínuo entre os Poderes e escuta ativa às instituições envolvidas na execução das políticas públicas”, pontua o documento.

No mesmo texto, o governador afirma manter o compromisso de “promover novos debates e estudos técnicos que permitam o aperfeiçoamento da proposta, em consonância com o interesse público constitucionalmente tutelado”.

O projeto previa reduzir de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fecom, o que representaria uma perda mensal de R$ 2,657 milhões ao fundo. Por outro lado, aumentava de 4% os repasses ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o que gerou críticas de diversos setores.

As entidades cartorárias, que haviam se posicionado contra o projeto, ainda não se manifestaram sobre o veto.

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