Prefeito rebate oposição e diz não ser ‘obrigado’ a renovar PDDU em menos de 10 anos

Bruno Reis (União Brasil) também defendeu contratação da FGV para elaboração de novo plano a um custo de R$ 3,6 milhões

Publicado em 18/07/2025 às 15h13.

Por Yuri Abreu / Alexandre Santos

Foto: Eduardo Costa/MundoBA

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou nesta sexta-feira (18) não existir lei que o obrigue a elaborar um novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) para Salvador no prazo máximo de oito anos. A fala é uma resposta a críticas de vereadores da oposição de que há demora do Executivo em apresentar o documento revisado.

O plano, que deveria ter chegado ao Legislativo no ano passado, ainda não foi encaminhado pelo prefeito.

“Quem está questionando o prazo precisa estudar. Desconhece a legislação. Não há obrigação em nenhum lugar que o PDDU tivesse que ser renovado com oito anos. Há uma sugestão da lei orgânica, não é imposição, que ela ocorresse com oito anos. Nós tivemos três anos de pandemia, onde parou o mercado imobiliário da cidade. Agora, que ele está aquecido, qualquer mudança iria gerar graves transtornos para a cidade”, declarou Bruno Reis, que defende o prazo de dez anos para alterações no plano diretor.

“Conforme estabelece o Estatuto das Cidades, que é mais moderno, que é a lei específica sobre isso, fala em dez anos. Nós estamos completamente dentro do prazo. Quem está falando isso desconhece.”

Na última terça (15), a líder da oposição na Câmara de Vereadores, Aladilce Souza (PCdoB), questionou a gestão municipal acerca do contrato de R$ 3,6 milhões para que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) revise o PDDU e atualize a LDO (Lei de Ordenamento do Uso do Solo). Em um ofício, Aladilce disse que não há transparência sobre prazos e cobra participação da sociedade no processo de elaboração do documento.

Bruno, no entanto, diz que o valor é inferior ao que foi pago à instituição para estudos do atual PDDU. “Nós contratamos uma das instituições mais renomadas do Brasil, que deu suporte para a primeira revisão do PDDU. Portanto, conhece com profundidade a situação da legislação, o uso e ordenamento do solo da cidade, o plano diretor, e que vai dar o suporte agora por um valor menor do que foi feito no passado, menor do que outras capitais estão fazendo. A oposição, infelizmente, não tem o que falar”, afirmou o prefeito.

Conforme um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público da Bahia, as mudanças do novo PDDU devem ser discutidas sob o aval de entidades das áreas de arquitetura, urbanismo, da sociedade civil e do próprio MP.

SALVADOR

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