POLÍTICA

Nikolas Ferreira critica decisão de Moraes sobre IOF e diz que ‘Congresso pode fechar’

Deputado federal acusou o STF de assumir funções do Legislativo

Publicado em 16/07/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) fez críticas, nesta quarta-feira (16), à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu a validade do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas voltou a valer após determinação do magistrado.

Em publicação feita na rede social X (antigo Twitter), o parlamentar acusou o STF de assumir funções do Legislativo. “Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já”, escreveu.

 

A declaração de Nikolas ocorre em meio ao novo embate entre os Poderes após Moraes atender ao pedido do governo federal para manter a elevação do IOF, prevista em decreto anterior, e excluir apenas a incidência sobre a operação de crédito conhecida como “risco sacado”, considerada inconstitucional. A decisão garantiu ao Executivo cerca de R$ 11,5 bilhões em arrecadação para 2025.

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