POLÍTICA


Câmara de Ibicaraí afasta prefeita após condenação por improbidade administrativa

Gestora é acusada de fraudes em licitações e favorecimento de empresa durante mandato anterior

Foto: Divulgação

 

A Câmara de Vereadores de Ibicaraí, no sul da Bahia, aprovou nesta quarta-feira (16) o afastamento da prefeita Monalisa Tavares (UB), após a confirmação, em segunda instância, de sua condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado. A decisão foi tomada durante sessão presidida pelo vereador Chico do Doce (PSDB) e atende a um ofício do Ministério Público Federal (MPF).

A prefeita teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, mesmo que por meio de empresas das quais seja sócia, pelo período de três anos. Com a perda dos direitos políticos, Monalisa se torna inelegível e impedida de permanecer no cargo.

O vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) deve ser empossado nesta quinta-feira (17).

A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que responsabilizou Monalisa por fraudes em licitações durante sua gestão anterior. Segundo a sentença, a prefeita favoreceu irregularmente a empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, utilizando simulações de processos licitatórios, falsificação de documentos e realização de pagamentos indevidos.

A Justiça Federal reconheceu a prática de atos cometidos com “dolo e má-fé”, em violação aos princípios da administração pública. A decisão reforça o entendimento de que houve favorecimento indevido, com prejuízo aos cofres públicos.

Com o afastamento, o Legislativo municipal cumpre determinação legal diante da inelegibilidade da prefeita, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa e a legislação sobre improbidade administrativa.