POLÍTICA

Lula regulamenta Lei da Reciprocidade em resposta à tarifa imposta por Trump

Decreto permite retaliações comerciais a barreiras unilaterais contra o Brasil

Publicado em 14/07/2025 às 20h00.
Por Redação

Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, como resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A publicação está prevista para o Diário Oficial da União desta terça (15), segundo confirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Já está pronto o decreto. Vamos despachar com ele agora. […] A denominação reciprocidade pode responder a um formato rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, disse o ministro à imprensa, após evento com Lula no Palácio do Planalto, descartando a necessidade de edição extra do DOU.

A regulamentação ocorre em meio à escalada de tensão diplomática entre os dois países, após o anúncio do tarifaço feito pelo ex-presidente Donald Trump, que lidera a corrida presidencial americana.

A Lei da Reciprocidade foi sancionada por Lula abril deste ano, após aprovação no Congresso Nacional, e autoriza o governo a aplicar medidas comerciais contra países ou blocos que adotem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros, como tarifas, cotas e restrições sanitárias injustificadas.

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