POLÍTICA

CCJ aprova prioridade para autistas em campanhas de vacinação

Projeto de Félix Mendonça Jr. garante inclusão automática em situações de emergência sanitária

Publicado em 10/07/2025 às 14h50.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) que inclui pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em casos de emergência sanitária ou calamidade em saúde. A proposta agora segue para análise do Senado.

O texto altera a Lei 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o projeto, essa prioridade só será desconsiderada caso haja recomendação específica da Anvisa que contraindique a vacinação para esse público.

Félix justificou a proposta destacando que pessoas com autismo podem enfrentar dificuldades em aderir a medidas de prevenção, como uso de máscara, distanciamento social e higiene das mãos, o que aumenta sua exposição em períodos de surtos de doenças.

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