POLÍTICA

PEC que permite parcelamento de dívidas da Previdência avança na Câmara e pode beneficiar municípios baianos

Prefeitos aguardam com expectativa votação da proposta que também cria novo regime para pagamento de precatórios

Publicado em 09/07/2025 às 08h21.
Por Redação

Foto: Divulgação/UPB

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou, na terça-feira (8), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios.

O texto foi lido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria e deverá ser votado na próxima terça-feira (15), antes do recesso parlamentar.

A proposta é acompanhada com expectativa pelo prefeitos de todo o Brasil, especialmente na Bahia, onde diversos municípios vêm enfrentando o bloqueio de recursos para quitar débitos com a Previdência. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a situação tem comprometido a gestão orçamentária e a manutenção de serviços públicos essenciais.

Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a aprovação da PEC 66 pode representar uma economia de até R$ 800 bilhões para as cidades.

Presente na sessão, o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, falou sobre a urgência da aprovação. “Queríamos que fosse votada hoje, mas saímos com a garantia de que, na próxima semana, antes do recesso, o texto será votado na comissão e no plenário. Essa é uma solução de grande importância, que pode libertar os municípios desse sufoco financeiro”, afirmou.

O relatório de Baleia Rossi considerou admissíveis as emendas apresentadas, inclusive as da CNM, com exceção da Emenda n.º 5 — que previa a adoção, por parte dos municípios, de regras idênticas ao regime próprio de previdência da União. O relator optou por suprimir esse trecho do texto por vício de inconstitucionalidade.

O presidente da comissão especial, deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), informou que a votação em primeiro turno está marcada para às 10h de terça-feira (15), na comissão, com encaminhamento imediato ao plenário da Câmara. A votação em segundo turno está prevista para quarta-feira (16). Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

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