POLÍTICA

Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais federais

Legislativo discute corte de benefícios fiscais em meio a ajustes no IOF

Publicado em 08/07/2025 às 18h50.
Por Redação

Imagem: Reprodução/redes sociais

 

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, ainda nesta semana, a urgência do projeto de lei complementar que visa reduzir os benefícios fiscais federais em, no mínimo, 10%. A proposta é crucial para o governo, que busca cumprir metas fiscais, especialmente em um cenário de debates sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê um corte linear de 10% nos benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia, dividido entre 2025 e 2026. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil abre mão de cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, valores que o governo deixa de arrecadar para estimular determinados setores econômicos.

A necessidade de aumentar as alíquotas do IOF pelo Governo Federal destaca a urgência de medidas estruturais para ampliar a base tributária e reduzir as distorções no sistema fiscal brasileiro. O deputado Benevides justifica que a proliferação de regimes especiais e benefícios setoriais torna o sistema tributário do país mais complexo e ineficiente, criando desigualdades entre os contribuintes e setores econômicos. Quando um projeto de lei é colocado em regime de urgência, ele vai direto para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, acelerando seu processo de aprovação.

Os líderes partidários definiram a pauta do Plenário e o calendário de funcionamento da Casa até o recesso parlamentar de julho, com previsão de esforço concentrado na próxima semana. Entre os dias 14 e 17 de julho, devem ocorrer votações que incluem, além do PLP 128/25, o Projeto de Lei 341/25, relativo às dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021, e o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde para parcerias com empresas de dispositivos médico-hospitalares para o SUS.

É importante mencionar que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 será discutida apenas em agosto, conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Na próxima semana, também estão previstas votações sobre novas regras de licenciamento ambiental e a Proposta de Emenda à Constituição 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais. Informações adicionais foram fornecidas pela Agência Câmara.

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