BAHIA

Bahia amplia isenção de ICMS na conta de luz para consumo de até 80 kWh

Medida passa a beneficiar mais de 1,8 milhão de baianos a partir de julho

Publicado em 08/07/2025 às 17h58.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Governo da Bahia ampliou a isenção de ICMS nas contas de luz para todos os consumidores que utilizam até 80 kWh por mês. A medida entrou em vigor no último dia 5 de julho e segue a linha da Medida Provisória nº 1.300/2025, do Governo Federal, que também garantiu gratuidade total na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) até esse limite de consumo.

Com a nova faixa de isenção — antes limitada a 50 kWh —, mais de 1,8 milhão de baianos passam a ter alívio no orçamento mensal. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a renúncia anual com a medida é estimada em R$ 26 milhões.

O benefício é voltado a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Também estão incluídos beneficiários do BPC, além de indígenas e quilombolas. O desconto será aplicado automaticamente, e a Coelba já foi notificada sobre a mudança.

Se o consumo ultrapassar os 80 kWh, a cobrança será proporcional à diferença. Por exemplo, se o gasto for de 100 kWh, a família pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

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