JUAZEIRO

Prefeitura cancela quatro concursos públicos após acordo com Ministério Público da Bahia

Segundo o prefeito Andrei Gonçalves, as taxas de inscrições serão devolvidas a mais de 13 mil candidatos

Publicado em 03/07/2025 às 21h20.
Por Emilly Lima

Foto: Divulgação/MP-BA

 

A Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, decidiu cancelar quatro concursos públicos lançados em 2024, após mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), órgão do Ministério Público da Bahia (MP-BA) especializado em resolução de conflitos.

O acordo para o encerramento consensual dos certames contou com a participação do MP-BA, Prefeitura de Juazeiro, Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib).

Segundo o MP-BA, decisões judiciais haviam suspendido os concursos, e a medida visa garantir segurança jurídica, evitando que o prolongamento das ações judiciais prejudique a nomeação dos aprovados e a eficiência da gestão pública.

A promotora de Justiça Joseane Nunes destacou que a solução preserva os interesses de cerca de 13.592 candidatos, que receberão a devolução dos valores pagos nas inscrições.

“O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública”, afirmou a promotora.

O prefeito Andrei Gonçalves garantiu que a devolução das taxas será feita de forma individualizada, transparente e amplamente divulgada, por meio dos canais oficiais do Idib e da Prefeitura. O processo terá início após o recebimento e tratamento do banco de dados dos inscritos.

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