BRASIL

STF aprova plano do INSS para devolver descontos ilegais a aposentados

Pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos a cada 15 dias

Publicado em 03/07/2025 às 17h31.
Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (3) o plano apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir aposentados e pensionistas por descontos indevidos de mensalidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e ocorrerão quinzenalmente.

Cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

Na decisão, Toffoli também determinou a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o país sobre o tema. A adesão ao acordo será voluntária, mas quem optar por participar deverá retirar eventuais ações judiciais contra o INSS.

O plano é resultado de conciliação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a OAB, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Toffoli rejeitou um pedido da AGU para autorizar a abertura de crédito extraordinário e excluir os pagamentos do teto de gastos, afirmando que essa decisão cabe ao Congresso Nacional.

A iniciativa faz parte da resposta institucional à chamada Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes cometidas entre 2019 e 2024. Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram desviados ilegalmente por entidades associativas. Até o momento, a Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens relacionados ao esquema.

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