POLÍTICA

Câmara aprova projeto que amplia tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos

Atualmente, a legislação permite que detentos condenados por esses crimes migrem para o regime semiaberto após cumprirem 40% da pena

Publicado em 03/07/2025 às 09h04.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), um projeto de lei que eleva o tempo mínimo necessário para a progressão de pena em casos de crimes hediondos. Atualmente, a legislação permite que detentos condenados por esses crimes migrem para o regime semiaberto após cumprirem 40% da pena. Com a nova proposta, esse percentual sobe para 80%.

O texto original, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), previa a mudança apenas para condenados por homicídio de policiais, militares da ativa ou seus parentes até o terceiro grau. No entanto, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da bala, acolheu uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que estende a regra para todos os crimes classificados como hediondos.

Entre os crimes considerados hediondos pela legislação brasileira estão: homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima, extorsão mediante sequestro, estupro, comércio ilegal de armas de fogo e exploração sexual de crianças ou adolescentes, entre outros.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que possa virar lei.

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