POLÍTICA

Lula busca capacidade de governar ao judicializar IOF, diz Rui Costa

Ministro da Casa Civil nega conflito com Congresso, mas afirma que Legislativo tem limites

Publicado em 02/07/2025 às 12h15.
Por Alexandre Santos

Foto: Ailton Ferreira/Casa Civil

Com informações do repórter Lucas Franco

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (2) que o presidente Lula (PT) busca garantir a capacidade de governar ao encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a derrubada do decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ao MundoBA, o ministro, no entanto, nega que haja conflito entre o Planalto e o Congresso, que sustou o texto presidencial.

“Não, não tem conflito, tem diálogo, tem busca de entendimento, mas também tem a busca por garantir as prerrogativas de governo. No presidencialismo, pela Constituição, o presidente pode editar decretos, portarias. E esses decretos e portarias só podem ser revistos se tiver em desalinhamento com a lei, que não é o caso. É natural que o presidente vá buscar garantir sua capacidade de governar e de editar decretos”, declarou Rui Costa durante cortejo do Dois de Julho, em Salvador.

“O Executivo tem limites, o Legislativo também tem limites. E, portanto, quando um acha que a sua área de competência foi invadida, quem tem que dirimir a dúvida constitucional é o STF”, disse Rui Costa.

Antes mesmo da votação da proposta para aumentar as alíquotas do IOF, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o caso, embora uma ala governista defendesse a construção de uma solução política.

 

 

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