JUSTIÇA

Assédio por WhatsApp: Justiça condena empresa por cobrança abusiva em grupo de mensagens

Advogada especialista em relações de trabalho comenta decisão que reconhece uso desregulado de tecnologia como causa de adoecimento emocional de funcionária

Publicado em 01/07/2025 às 15h03.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a condenação de uma grande empresa de telecomunicações, a Claro S.A., por assédio moral decorrente do uso abusivo de grupos de WhatsApp para cobranças e exposição de metas. A decisão considerou que a ausência de uma política clara sobre o uso da ferramenta gerou subordinação contínua, ultrapassando os limites do razoável e provocando angústia, ansiedade e sofrimento emocional na trabalhadora.

A especialista em Direito do Trabalho Maria Renata Carvalho analisou o caso e alertou sobre os riscos que as empresas correm ao negligenciar o uso das tecnologias na comunicação corporativa.

“A Justiça deixou claro que não é só o conteúdo das mensagens que importa, mas também a falta de limites nos horários e na forma de cobrança. Se a empresa tivesse uma política para uso de aplicativos de mensagens, poderia ter evitado a condenação”, afirma a advogada.

A decisão da Justiça do Trabalho reforça a importância de atualizar códigos de conduta e estabelecer normas internas sobre o uso de canais digitais no ambiente corporativo, protegendo tanto a saúde emocional dos trabalhadores quanto a segurança jurídica das organizações.

 

 

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