POLÍTICA

Gilmar Mendes pede que Barroso defina relator da ação sobre IOF no STF

Ministro aponta risco de decisões contraditórias entre processos semelhantes sobre decreto do governo Lula

Publicado em 28/06/2025 às 14h30.
Por Redação

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, que decida quem deve relatar a ação do PSOL contra a derrubada do aumento do IOF – se ele próprio ou o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Gilmar, há uma “coincidência parcial de objetos” entre a ação apresentada pelo PSOL e outra movida pelo PL, no início do mês, que também trata da legalidade dos decretos do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras.

A ação do PL já está sob relatoria de Moraes. Gilmar alertou que, se as ações seguirem com relatores distintos, há risco de decisões conflitantes. “Revela-se indispensável examinar o conteúdo dos decretos e se o presidente agiu dentro dos limites legais”, escreveu.

A judicialização do tema ocorre após o Congresso derrubar os decretos presidenciais que aumentavam o IOF. O governo Lula avalia recorrer ao Supremo como forma de abrir negociação com os parlamentares, em meio às tensões políticas de olho nas eleições de 2026.

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