POLÍTICA


Lula avalia enviar projeto para limitar supersalários na administração pública

Textos votados por Câmara e Senado sobre o tema são vistos pelo Executivo como inapropriados

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia enviar um projeto de iniciativa do Poder Executivo para regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19 mensais. O objetivo da medida é extinguir os chamados supersalários, que chegam a ultrapassar os R$ 100 mil mensais turbinados por penduricalhos pagos fora do limite. As informações são do jornal Folha de S. Paaulo.

O problema é mais difundido no Judiciário e no Legislativo, e o Executivo considera fundamental enfrentar o tema para corrigir as distorções, sobretudo num momento em que o governo é cobrado por medidas de ajuste nas contas públicas.

Tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados já se debruçaram sobre o tema, mas a área técnica do governo entende que nenhum dos textos aprovados pelas Casas —e ainda em tramitação— é apropriado para disciplinar a questão. Enquanto um deles excluiu inclusive verbas que de fato seriam indenizatórias e precisariam ficar fora do teto, o outro afrouxou excessivamente os controles —o que pode abrir caminho para a manutenção ou mesmo ampliação de penduricalhos.

Como um dos projetos está em fase final de tramitação no Senado, a avaliação é a de que o governo teria quase nenhuma brecha para melhorar a redação. Por isso, os órgãos envolvidos na discussão defendem a apresentação de um novo texto. A expectativa é fechar uma proposta com a Casa Civil nos próximos dias para apresentar ao presidente Lula, que baterá o martelo.

A discussão sobre o fim dos supersalários deve ser mandatória para o Congresso no início do ano que vem, dado o prazo de 60 dias fixado no projeto de ajuste recém-aprovado pelo Senado e que agora passará pela Câmara. O texto foi batizado de “plano Moretti”, em referência ao ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), seu principal articulador.

Em 2024, o governo Lula conseguiu mudar a Constituição para prever que as parcelas excluídas do teto remuneratório serão “expressamente previstas” em lei de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos autônomos de todos os entes da federação. É uma tentativa de coibir práticas atuais, como decisões administrativas de órgãos públicos que aprovam verbas extras fora do limite para seus próprios servidores.